carta magna inglesa
importância e o que significa

A Magna Carta é um dos documentos mais importantes na história da Inglaterra e do Reino Unido. A razão é simples: é a partir dela que tem início o processo que limitou os poderes dos ocupantes do trono na monarquia britânica. Gradativamente, isso vai levar à criação da Monarquia Parlamentarista que transferiu poderes do rei para o povo, através dos seus representantes no parlamento. Mas isso não aconteceu da noite para o dia.

Magna Carta

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Rei João, a Igreja, os Barões e a Magna Carta

O Rei João assumiu o trono da Inglaterra em 1199 e reinou até o ano da sua morte, em 2016. Desde o início ele foi um rei desrespeitado e contestado. Suspeita-se que, para assumir o trono, ele mandou matar o sobrinho de Ricardo Coração de Leão, que era candidato à sucessão do tio.

Ele também entrou em atrito como a Igreja Católica durante o processo de nomeação de um bispo. Em 1214, ele sofreu uma dura derrota para os franceses na Batalha de Bovine. Tudo isso gerou insatisfação entre os Barões Ingleses, que pagavam altas taxas para a manutenção dos privilégios do rei.

Rei João recusa-se a assinar a Magna Carta

A primeira versão da Carta Magna

A Magna Carta é um documento que foi sendo modificado com o decorrer do tempo. Mesmo antes do Rei João, já havia sido publicado um documento conhecido como Carta das Liberdades, escrito em 1100, durante o reinado de Henrique I. Boa parte desse documento foi adotado pela primeira versão da Magna Carta, assinada pelo rei, em Runnymede, próximo a Windsor, em 15 de junho de 1215.

Na verdade, esse documento que o Rei João foi forçado a assinar tinha o título de “Artigos dos Barões”, o que mostra que tudo era uma disputa de grupos por mais poder.  A assinatura, claro, não foi um gesto voluntário. Ela tirava poderes do rei, que passava a ter suas ações submetidas a uma espécie de “Conselho de Barões”.

Também tirava o controle da Igreja das mãos da coroa, assim como o poder de aumentar impostos devidos pelos barões arbitrariamente.  Era composta de 63 artigos, sendo que o mais importante era o 61, que, claramente, limitava os poderes reais.

Rei João assina a Magna Carta

O embrião da conquista dos direitos civis

Dois artigos da primeira versão da Carta Magna chamam especial atenção: o 39 e o 40. Isso porque, embora beneficiassem apenas a nobreza e a Igreja, eles abrem caminho para a ampla conquista dos direitos civis.

O artigo 39 declara que “Nenhum homem livre será preso, aprisionado, privado de uma propriedade, declarado fora-da-lei, exilado ou destruído, a não ser por julgamento legal ou pela lei dos homens.” Já o artigo 40 afirma que “ninguém será vendido, nem terá o direito ou justiça recusado ou retardado”.

Uma vez que a Inglaterra nunca adotou uma Constituição escrita, as decisões jurídicas são baseadas nas tradições, costumes e jurisprudência. Isso deu maior importância à Magna Carta inglesa como símbolo das conquistas civis. Impostos e taxas não seriam criados arbitrariamente e os cidadãos ganharam acesso à Justiça Universal.

Henrique III

Rei morto, rei posto

Depois de ser forçado a assinar o documento elaborado pelos barões, o Rei João ignorou o compromisso. Ele não se sentiu obrigado a honrar a assinatura, já que havia sido um gesto que lhe fora imposto. Isso gerou a Guerra Civil. Com a morte do rei, assumiu Henrique III, seu filho, ainda menor de idade.

A Carta Magna voltaria a ganhar o centro das atenções. Foi reescrita pelos tutores do rei, que exerciam o poder de fato. Quando ele atingiu a maioridade, em 1225, decidiu modificar o documento mais uma vez. A nova versão era mais concisa e o Artigo 61 desapareceu.

Selo de Henrique III na Magna Carta

Durante o reinado de Henrique III a Carta Magna foi sendo cada vez mais assimilada pelo país. As bases para o surgimento de uma Monarquia Constitucionalista eram cada vez mais sólidas. Eduardo I, filho de Henrique III viria a republicá-la em 1297. Ao longo do tempo ela foi sendo aperfeiçoada, de acordo com as mudanças sofridas pelo país.

Em 1689, outro documento reforçaria o poder do Parlamento, limitando ainda mais os poderes dos monarcas. Foi chamado de “Bill of Rights“. Foi a pá de cal no que restava de poder real. Os monarcas passaram a exercer um papel formal e de poder moderador.

Existem diversas cópias da Magna Carta inglesa, na British Library e outras instituições inglesas. Finalmente, uma curiosidade: uma das cópias está no Brasil. Ela faz parte dos arquivos do Supremo Tribunal do Trabalho, em Brasília.