jogos de azar no reino unido
uma lei de apostas com
sucesso reconhecido
As leis relacionadas com os jogos de cassino no Reino Unido foram revistas no começo do século e o seu sucesso é internacionalmente reconhecido. Compreenda as razões para esse reconhecimento. Na Europa, desde o começo do século, as questões legais relacionadas com os jogos de cassino e as apostas esportivas foram revisadas e vários países criaram novas leis para o enquadramento atual das apostas.
Países como Portugal (2015) e Reino Unido (2005) são encarados como casos de sucesso, onde a implementação de novas leis deu um contributo interessante, tanto para os operadores, quanto para os jogadores e o próprio governo.
De fato, as revisões legais que ocorreram nesses países e em outros servem de base e exemplo frequente no processo que também o Brasil se encontra vivendo atualmente e onde a legalização do jogo físico e a regulação dos meios digitais está sendo amplamente discutida.
A questão do digital foi, na verdade, um dos maiores motivadores para que novas leis fossem criadas, já que a rápida evolução das tecnologias motivou o aparecimento de vários websites dedicados aos jogos de azar, que se encontravam sem enquadramento legal nas antigas leis, criadas antes da disseminação digital.
Uma das razões que motiva os elogios à lei que atualmente vigora no Reino Unido, e que poderá vir a estar na base da brasileira, é que esta é uma das mais completas em todo o mundo.
Compreenda melhor o reconhecido sucesso da lei britânica.
Lei das Apostas nos UK: em que consiste?
A Lei de Apostas no Reino Unido tem sido considerada, em vários países, uma das melhores e mais completas. Esta lei foi implementada pelo antigo primeiro ministro local, Tony Blair e é conhecida como Gambling Act 2005, ano no qual se regulamentou o mercado de jogos de azar no país.
Desde que essa lei foi implementada no Reino Unido, passando as entidades a estar reguladas e a cumprir um conjunto de normas específicas, os dados da Gambling Commission vêm apresentando um resultado permanentemente positivo, com um crescimento gradual.
Vale a pena recordar que mais de 106 mil pessoas trabalhavam no setor em 2018, número esse que se encontrava, também, em crescimento, apontando para o papel do mercado dos jogos de azar no combate ao desemprego e na recuperação econômica. Recordamos ainda que o lucro anual desse mercado (físico e online), entre 2017 e 2018 foi na ordem dos £14.5 bilhões.
Como é o mercado de jogos de azar no Reino Unido?
Países como Portugal estão ainda se lançando no mundo dos jogos regulados e contam com poucos operadores ativos. Ainda assim, a regulamentação do mercado nos UK não impediu que vários operadores estivessem ativos no território.
Nesse momento, no Reino Unido, existem mais de 2750 operadores com licença, compondo um dos mercados mais amplos no mundo dos jogos de cassino e apostas esportivas.
Vale a pena reforçar que as revisões posteriores da lei e a criação de uma nova licença para o online, a Licence Conditions and Codes of Practices (LCCP) ajudaram a criar vários tipo de licenças, especificamente dedicadas aos vários tipos de jogo e apostas que podemos encontrar no meio online e físico.
Atualmente, com medidas bem fortes no combate a fraudes e problemas de segurança, o Reino Unido reforça o processo, solicitando relatórios periódicos aos operadores que atuam no seu território, para acompanhar de forma mais próxima a sua atividade. Além disso, todas as transações financeiras são reguladas, havendo ainda um esforço por garantir a transparência em todos os meandros do mercado de jogos.